Buon giorno Armacao, l'esenzione va richiesta non 猫 automatica. Vai sul sito delle finanze con la tua password e scarichi formulario. Io nel 2017 mi recai a Silves all'Ufficio di mia pertinenza Servizio de Financas e nella mattina feci tutto. Ora non so con il COVID.
Credo si possa fare per via telematica.
Salutoni
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IM脫VEIS
Como efectuar Pedido de Isen莽茫o?
Abrir o formul谩rio e preencher os campos com os dados em falta e que se apliquem 脿 situa莽茫o que pretende tratar. Se a isen莽茫o pretendida se refere a im贸vel para resid锚ncia permanente insira tamb茅m o NIF do c么njuge.
Imprimir o documento obtido e assinar.
Entregar o Pedido de Isen莽茫o, no Servi莽o de Finan莽as da 谩rea do pr茅dio ou enviar pelo Correio, em duplicado, acompanhado de fotoc贸pia do cart茫o de contribuinte.
Ex.mo Senhor Chefe d鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IM脫VEIS
PEDIDO DE ISEN脟脙O
ENTRADA N潞
PROCESSO N潞
NIF A
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NOME A
鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
NIF B
鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
RESIDENTE
鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
COD. POSTAL
鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
滨顿贰狈罢滨贵滨颁础脟脙翱
鈽� omisso na matriz.
Pr茅dio urbano sito 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
Freguesia 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌偮� 聽Artigo n潞聽 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌偮� Frac莽茫o 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
FORMA
DE
础蚕鲍滨厂滨脟脙翱
鈽惵� 聽 Constru铆do de novo - Conclus茫o das obras em 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
鈽惵� 聽 Melhorado/Ampliado - Conclus茫o das obras em 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌� - Habitado em聽 聽 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌偮� 聽 聽 聽 聽 聽
鈽惵� 聽 聽Adquirido a t铆tulo oneroso: IMT n潞 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�/鈥傗赌傗赌傗赌傗赌俤e 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌� - Escritura de 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�, do 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌偮� Cart贸rio Notarial de 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌� ;
鈽惵� 聽 聽Sistema poupan莽a - emigrante
DESTINO
鈽惵� 聽 Habita莽茫o pr贸pria e permanente聽 聽 鈽� Todo聽 聽 鈽� Parte聽 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
鈽惵� 聽 聽Arrendamento para habita莽茫o聽 聽
鈽惵� 聽 聽Renda condicionada (10 anos)
鈽惵� 聽 聽鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
REQUER ISEN脟脙O
鈽惵� 聽 Arrendamento para habita莽茫o................n潞 3 do artigo 46潞 do EBF
鈽惵� 聽 Resid锚ncia pr贸pria e permanente...........n潞 1 do artigo 46潞 do EBF
鈽惵� 聽 Arrumos, despensas e garagens鈥︹�︹��.n潞 2 do artigo 46潞 do EBF
鈽惵� 聽 Fam铆lias de baixos n铆veis de rendimento...........artigo 48潞 do EBF
鈽惵� 聽 聽鈥傗赌傗赌傗赌傗赌偮� 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽 聽鈥︹�rtigo 鈥傗�傗�偮� do 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
鈽惵� 聽 Escritura de compra e venda
鈽惵� 聽 Fotoc贸pia do tal茫o de actualiza莽茫o do NIF
鈽惵� 聽 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
鈽惵� 聽 鈥傗赌傗赌傗赌傗赌�
Pede deferimento,聽 聽 ASSINATURA
聽 聽 ___/___/___聽 聽 聽 聽 ___________________________________________________________聽 聽
RESERVADO AOS SERVI脟OS
Conferi todos os elementos constantes do requerimento supra em face dos quais me parece que o requerente re煤ne as condi莽玫es necess谩rias para beneficiar da isen莽茫o da Imposto Municipal sobre Im贸veis, nos termos do artigo 鈥傗�傗�傗�偮�. do Estatuto dos Benef铆cios Fiscais,聽 pelo聽 per铆odo聽 de 鈥傗�� anos que decorre de _____ a _____聽 .
Valor patrimonial tribut谩rio ____.____.____,___ EUR.
Data, ___/___/___聽 聽 聽O ______________________
聽 聽 _____________________________
Em face da informa莽茫o que antecede, e nos termos propostos na mesma, ______________________ o requerimento.
Notifique-se.
Data, ___/___/___
聽 聽 O CHEFE DE FINAN脟AS,
聽 聽 _______________________________________聽 聽
Tomei conhecimento do teor do Despacho e recebi fotoc贸pia:
聽 聽 Em, ___/___/___聽 聽 (Assinatura) __________________________________________________
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