Vous n'aurez pas droit 脿 un passeport br茅silien en accouchant...faut pas r锚ver !!! votre enfant aura la nationalit茅 br茅silienne et aussi la 贵谤补苍莽补颈蝉e, pour vous cela sera diff茅rent, proc茅dure autre que celle du mariage...ensuite avez vous des biens en France (h茅ritage), si oui, en cas de divorce votre ex aura droit 脿 la moiti茅, un jugement de divorce 叠谤茅蝉颈濒ien s'applique aussi en France ...avez vous r茅fl茅chi 脿 ce point de vue ? le pacs aurait eu les m锚me effets avec une diff茅rence de taille en cas de s茅paration
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Mediante ato volunt谩rio da pessoa, esta adquire uma nova nacionalidade. A Carta Magna do Brasil imp玫e tamb茅m algumas condi莽玫es para que a pessoa possa peticionar a nacionalidade brasileira.
A aquisi莽茫o pode ser atrav锚s da naturaliza莽茫o ordinaria ou naturaliza莽茫o extraordinaria.
Naturalidade originaria
A naturaliza莽茫o ordin谩ria vem regulado no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980), que prev锚 as condi莽玫es necess谩rias para a obten莽茫o da nacionalidade brasileira. Requesitos:
- Capacidade civil de acordo com a lei brasileira,
- Visto permanente no Pa铆s,
- Resid锚ncia cont铆nua por pelo menos quatro anos no Brasil, Flu锚ncia na l铆ngua portuguesa,
- Exerc铆cio de profiss茫o ou;
- Posse de bens que possam garantir a sua manuten莽茫o e a de sua fam铆lia,
- Boa conduta e sa煤de.
A aquisi莽茫o da nacionalidade brasileira e um ato ato discricion谩rio do Poder Executivo, mesmo que a pessoa preencha todos os requesitos n茫o 茅 garantida a sua naturaliza莽茫o.
Os cidad茫os origin谩rios de pa铆ses de l铆ngua e express茫o portuguesa (chamada comunidade lus贸fona ou os PALOPS , entre eles Mo莽ambique, Guin茅 Bissau, Angola e Timor Leste) cumprem menos exig锚ncias para a obten莽茫o da naturaliza莽茫o ordin谩ria. S茫o elas: resid锚ncia ininterrupta por um ano no Brasil e idoneidade moral.
Para os portugueses, basta que tenham resid锚ncia permanente no Brasil e, desde que haja acordos de reciprocidade, ter茫o os mesmos direitos, salvo os casos previstos na Constitui莽茫o.
Naturaliza莽茫o extraordinaria
Para os cidad茫os oriundos de outros pa铆ses, podem obter a nacionalidade brasileira; atraves da naturaliza莽茫o extraordin谩ria, prevista na Constitui莽茫o Federal e que exige apenas tr锚s requisitos:
-Resid锚ncia no pa铆s por mais de quinze anos ininterruptos,
-Inexist锚ncia de condena莽茫o penal
-Mediante requerimento.
O requerimento de naturaliza莽茫o inicia o procedimento administrativo junto do Minist茅rio da Justi莽a. Esse procedimento culmina com a publica莽茫o de uma portaria no Di谩rio Oficial e a emiss茫o de um documento que certifica a naturaliza莽茫o. Esta s贸 se completa com a efetiva entrega do documento ao naturalizando, feita por um juiz federal ou estadual da cidade onde aquele reside.
O brasileiro perder谩 a sua nacionalidade caso se naturalize em outro pa铆s, mas h谩 duas ocasi玫es em que isto n茫o acontece: se o brasileiro obtiver a chamada 聭dupla cidadania聮, em que 茅 reconhecido como nacional de outro pa铆s, ou se morar em territ贸rio estrangeiro e for obrigado a se naturalizar como condi莽茫o para permanecer em seu territ贸rio. Esta 煤ltima 茅 chamada de aquisi莽茫o involunt谩ria de nacionalidade e, portanto, n茫o ocasiona a perda da nacionalidade brasileira.
A naturaliza莽茫o pode ser cancelada mediante a propositura de uma A莽茫o de Cancelamento de Naturaliza莽茫o, levada a cabo pelo Minist茅rio P煤blico e, uma vez perdida a nacionalidade ap贸s o tr芒nsito em julgado da senten莽a, s贸 pode ser readquirida mediante A莽茫o Rescis贸ria. O que deve fundamentada em virtude de atividade nociva ao interesse nacional praticada pelo naturalizado.
Naturaliza莽茫o especial
A naturaliza莽茫o especial destina-se ao estrangeiro casado com diplomata brasileiro h谩 mais de cinco anos, ou ao estrangeiro que conte com mais de dez anos de servi莽os ininterruptos empregado em Miss茫o diplom谩tica ou em Reparti莽茫o consular brasileira.
Naturaliza莽茫o provisoria
Caso o estrangeiro tenha ingressado no Brasil durante os primeiros cinco anos de vida, e tenha se estabelecido definitivamente no territ贸rio nacional, poder谩 requerer, junto ao Departamento de Pol铆cia Federal ou ao protocolo geral do Minist茅rio da Justi莽a, enquanto menor, por interm茅dio de seu representante legal.
Transforma莽茫o de naturaliza莽茫o provis贸ria em definitive
Ao titular do certificado provis贸rio, at茅 dois anos ap贸s atingida a maioridade, poder谩 confirmar expressamente, perante o Ministro da Justi莽a, a inten莽茫o de continuar brasileiro.
Igualdade de Direitos
A Constitui莽茫o de 1988 estabeleceu no seu art. 12, I, que aos portugueses com resid锚ncia permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, ser茫o atribu铆dos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo as exce莽玫es previstas na pr贸pria Constitui莽茫o.
Atualmente, a reciprocidade entre Brasil e Portugal no que tange 脿 Igualdade de Direitos e Obriga莽玫es Civis e o Gozo dos Direitos Pol铆ticos encontra respaldo no Decreto n潞 3.927/2001 que promulgou o Tratado de Amizade, Coopera莽茫o e Consulta entre os referidos pa铆ses, celebrado em Porto Seguro/BA em 22/04/2000.
O portugu锚s que se encontrar regularmente no Brasil e pretender obter os benef铆cios do Estatuto de Igualdade, sem perder a nacionalidade origin谩ria, poder谩 pleitear ao Ministro da Justi莽a:
a) aquisi莽茫o de igualdade de direitos e obriga莽玫es civis, provando, neste caso:
I. capacidade civil, segundo a Lei brasileira;
II. resid锚ncia permanente no Brasil; e
III. gozo da nacionalidade portuguesa
b) aquisi莽茫o do gozo dos direitos pol铆ticos, comprovando:
I. resid锚ncia no territ贸rio brasileiro pelo prazo de 3 (tr锚s) anos;
II. saber ler e escrever o portugu锚s; e
III. estar no gozo dos direitos pol铆ticos no Estado de nacionalidade.
Essas exig锚ncias s茫o formuladas igualmente aos brasileiros em territ贸rio portugu锚s.
Os direitos e obriga莽玫es civis e o gozo dos direitos pol铆ticos podem ser requeridos em conjunto, desde que preencha o interessado os requisitos exigidos para ambos, ou isoladamente.
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