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Condutores > Troca Carta Condu莽茫o > Pa铆ses Espa莽o Econ贸mico Europeu聽 聽
聽 聽 Pa铆ses do Espa莽o Econ贸mico Europeu聽
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As cartas de condu莽茫o emitidas por pa铆ses pertencentes ao Espa莽o Econ贸mico Europeu (EEE) s茫o v谩lidas em Portugal, sendo a sua troca facultativa.
No entanto, os condutores que estabele莽am resid锚ncia em Portugal t锚m o dever de informar o Servi莽o Regional ou Distrital do IMT da sua 谩rea de resid锚ncia, num prazo de 60 dias, sob pena de incorrer em infra莽茫o.
Assim, neste caso o condutor deve dirigir-se aos balc玫es do IMT com os seguintes documentos:
Comprovativo de resid锚ncia, a solicitar na respetiva C芒mara Municipal ou Junta de Freguesia;
Formul谩rio Modelo 13 IMT ;
Fotoc贸pia do t铆tulo de condu莽茫o e exibi莽茫o do original deste documento;
Apresenta莽茫o do documento de identifica莽茫o.
(Pa铆ses do EEE: Estados-Membros da Uni茫o Europeia, Isl芒ndia, Liechtenstein e Noruega)
No caso de pretender obter carta de condu莽茫o Portuguesa por troca, 茅 necess谩rio preencher os seguintes requisitos:
Idade m铆nima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que est谩 habilitado;
Aptid茫o f铆sica, mental e psicol贸gica;
Residir em Portugal;
N茫o estar a cumprir proibi莽茫o ou inibi莽茫o de conduzir ou medida de seguran莽a de interdi莽茫o e concess茫o de carta de condu莽茫o;
Documentos
Para emiss茫o da carta de condu莽茫o por troca s茫o necess谩rios os seguintes documentos:
Entrega do original da carta de condu莽茫o v谩lida e definitiva;
Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;
Fotoc贸pia do documento de identifica莽茫o pessoal e exibi莽茫o do original;
Atestado m茅dico, emitido por qualquer m茅dico no exerc铆cio da sua profiss茫o, para condutores de todas as categorias;
Certificado de avalia莽茫o psicol贸gica favor谩vel, emitido por qualquer psic贸logo no exerc铆cio da sua profiss茫o, para os condutores do Grupo 2: condutores de ve铆culos das categorias C, CE, D, DE, das categorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exer莽am a condu莽茫o de ambul芒ncias, ve铆culos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de autom贸veis ligeiros de passageiros de aluguer;
Formul谩rio Modelo 1 IMT.
NOTA: Nos balc玫es de atendimento do IMT e nas Lojas do Cidad茫o onde o IMT est谩 presente (Braga, Coimbra, Lisboa - Laranjeiras, Set煤bal, Viseu e Porto), o modelo 1 IMT n茫o 茅 necess谩rio quando a entrega dos documentos 茅 efetuada pelo pr贸prio, sendo obrigat贸rio quando a entrega dos documentos 茅 efetuada por terceiros.
Taxa:聽 30
Procedimentos
Para realizar o pedido de troca de carta de condu莽茫o 茅 necess谩rio:
Preencher manualmente o formul谩rio Modelo 1 IMT, em duplicado, depois de impresso, e assinar. Ao preencher o formul谩rio, utilize uma esferogr谩fica preta sobre superf铆cie dura.(Consultar Instru莽玫es de Preenchimento);
Entregar os documentos nos Balc玫es de Atendimento do servi莽o regional e distrital do IMT ou Loja do Cidad茫o mais perto de si;
O condutor receber谩 a nova carta em casa, por correio registado em m茫o.
Enquadramento legal
Altera莽茫o de resid锚ncia: n.潞 3 do artigo 15.潞 do Regulamento da Habilita莽茫o Legal para Conduzir (Decreto-Lei n.潞 138/2012)
Decreto-Lei n.潞 138/2012, de 5 de julho, que introduz diversas altera莽玫es ao C贸digo da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilita莽茫o Legal para Conduzir, transpondo parcialmente para a ordem jur铆dica interna a Diretiva n.潞 006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa 脿 carta de condu莽茫o.
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