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驴Cu谩les son los requisitos para naturalizarse en Brasil? 驴Qu茅 documentaci贸n y tr谩mites son necesarios? (tiempo de residencia, conocimientos constitucionales y/o socioculturales, etc)

Base legal

De acordo com o art. 12 da Constitui莽茫o Federal de 1988,聽 s茫o brasileiros naturalizados cidad茫os que adquiram a nacionalidade brasileira junto aos 贸rg茫os nacionais competentes, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei, quais sejam:

Cidad茫os da Comunidade de Pa铆ses de L铆ngua Portuguesa (CPLP): devem residir exigidas aos origin谩rios de pa铆ses de l铆ngua portuguesa resid锚ncia por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Cidad茫os de Portugal: devem portar visto para perman锚ncia no Brasil.

Cidad茫os de outras nacionalidades: devem residir por quinze anos ininterruptos no Brasil e n茫o ter qualquer condena莽茫o penal.

A Constitui莽茫o Federal pro铆be a distin莽茫o entre brasileiros natos e naturalizados, exceto em cinco casos espec铆ficos:

1) Exerc铆cio de cargos :
Art. 12, 3潞:
S茫o privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da Rep煤blica;
II - de Presidente da C芒mara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplom谩tica;
VI - de oficial das For莽as Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.

2) Exerc铆cio de fun莽茫o :
Art. 89. O Conselho da Rep煤blica 茅 贸rg茫o superior de consulta do Presidente da Rep煤blica, e dele participam:
(...)
VII - seis cidad茫os brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da Rep煤blica, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela C芒mara dos Deputados, todos com mandato de tr锚s anos, vedada a recondu莽茫o.

3) Propriedade :
Art. 222. A propriedade de empresa jornal铆stica e de radiodifus茫o sonora e de sons e imagens 茅 privativa de brasileiros natos ou naturalizados h谩 mais de dez anos, ou de pessoas jur铆dicas constitu铆das sob as leis brasileiras e que tenham sede no Pa铆s.

4) Perda da Nacionalidade :
Art. 12, 4潞:
Ser谩 declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturaliza莽茫o, por senten莽a judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

5) Extradi莽茫o :
Art. 5潞, LI:
Nenhum brasileiro ser谩 extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturaliza莽茫o, ou de comprovado envolvimento em tr谩fico il铆cito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

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Os pedidos de Naturaliza莽茫o s茫o protocolados na Pol铆cia Federal mas a concess茫o da naturaliza莽茫o 茅 atribui莽茫o do DNN/MJ, Divis茫o de Nacionalidade e Naturaliza莽茫o, do Minist茅rio da Justi莽a.
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En este link estan todos los requisitos detallados:



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Al obtener la ciudadan铆a brasile帽a, 驴uno puede ser binacional o tiene que renunciar a su nacionalidad previa?

N茫o h谩 qualquer restri莽茫o, pela legisla莽茫o nacional, quanto 脿 m煤ltipla nacionalidade de brasileiros. A nacionalidade brasileira n茫o exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade.
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En vuestro caso, 驴cu谩les son las ventajas en adquirir la nacionalidad brasile帽a, cu谩les fueron los motivos que os llevaron a solicitarla?

En mi caso, no tengo inter茅s en adquirir la naturalizaci贸n Brasilera, soy residente permanente a trav茅s del acuerdo Mercosur-Uruguay, no encuentro muchas ventajas en naturalizarme Brasilero. No puedo acceder al pasaporte Brasilero, el cual en comparaci贸n con el Pasaporte Uruguayo tiene mas desventajas a la hora de solicitar visas para ciertos pa铆ses.
Una desventaja es que en caso de solicitar la ciudadania Brasilera deberia alistarme en el servicio militar el cual es obligatorio para Brasileros natos o naturalizados entre los 18 y 45 a帽os.



1) Quem deve realizar o alistamento militar ?
Todos os cidad茫os brasileiros, do sexo masculino, entre 18 e 45 anos. A fim de que seja realizado dentro do prazo, o alistamento militar deve ocorrer no primeiro semestre do ano em que o cidad茫o completar 18 anos de idade.
O cidad茫o que optar pela nacionalidade brasileira, ou se naturalizar brasileiro, tamb茅m precisa alistar-se. Para tanto, conta com o prazo de trinta dias ap贸s a emiss茫o de seu Certificado de Naturaliza莽茫o ou de seu Termo de Op莽茫o de Nacionalidade.
Podem tornar-se brasileiros por op莽茫o os filhos de pai ou m茫e brasileiros, nascidos no exterior, cujo nascimento n茫o tenha sido registrado em Reparti莽茫o Consular.

5) O cidad茫o com 46 anos ou mais, precisa se alistar?
N茫o. Todas as obriga莽玫es para com o Servi莽o Miltar cessam a partir do dia 1潞. de janeiro do ano em que o cidad茫o completar 46 anos.

6) O que acontece quando o cidad茫o n茫o se alista?
Nesses casos, o cidad茫o fica em d茅bito com o Servi莽o Militar, resultando em penalidades tais como: impossibilidade de tirar passaporte, assumir cargo no servi莽o p煤blico, e matricular-se em universidade, dentre outras.

Hola gracias por la informaci贸n...
En mi caso puedes darme informaci贸n. Tengo 3 a帽os que estoy viviendo aqu铆 en Brasil ilegal s贸lo por falta de informaci贸n. Soy venezolana y estoy pensando en presentarme en la polic铆a federal. Podr铆as ayudarme con mi situaci贸n, por favor?

Hola, no soy experto en inmigraci贸n, pero seg煤n informaci贸n disponible publicamente la nueva ley de inmigraci贸n inclu铆a una amnist铆a para extranjeros irregulares que hab铆an entrado al Brasil antes de Julio de 2016, pues bien, el actual presidente Temer vet贸 ese art铆culo ( neg贸), pero no es la palabra final todav铆a, parece que falta una rodada de votos para que efectivamente la amnist铆a sea inclu铆da o no.

Aqui talvez puedas encontrar m谩s informaci贸n, es un grupo en facebook de la Asociaci贸n Nacional de Extranjeros e Inmigrantes en Brasil聽 聽

El 煤nico consejo que te puedo dar, si me lo permit铆s, es que te informes MUY bien antes de tomar cualquier decisi贸n, podr铆as consultar con un abogado especialista por ejemplo.



En ese link puedes hacer una b煤squeda por estado, ciudad etc. enviar tu consulta a varios abogados por email desde el sitio.

Buena suerte!